O Doutor Segurista tem o compromisso de garantir a privacidade e a segurança dos dados inseridos em nossa plataforma. Este documento descreve as regras de uso e os dados que coletamos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
O Doutor Segurista atua exclusivamente como Operador dos dados. A empresa contratante (sua empregadora) atua como Controladora, sendo dela a responsabilidade de garantir a base legal para a inserção e tratamento dos dados de seus funcionários em nosso sistema.
Para o pleno funcionamento do Motor de Regras e da gestão de saúde ocupacional, o sistema coleta e armazena os seguintes dados:
Os dados inseridos têm a finalidade estrita de cumprimento de obrigação legal e regulatória por parte da empresa Controladora (art. 7º, II da LGPD), especificamente para a gestão do absenteísmo, controle de afastamentos e aplicação das regras da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), como o rastreio da soma de 15 dias de atestados pelo mesmo CID em um período de 60 dias.
Os dados armazenados no Doutor Segurista não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O acesso é restrito aos usuários autorizados pela empresa Controladora e aos administradores do sistema para fins de suporte técnico e manutenção estrutural.
Utilizamos protocolos de segurança da informação para proteger os dados contra acessos não autorizados. Os dados serão mantidos no sistema pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados ou enquanto a conta da empresa Controladora estiver ativa. Em caso de rescisão contratual, os dados poderão ser extraídos pela Controladora e posteriormente excluídos ou anonimizados de nossos servidores.